Termos e Condições
Bem-vindo à FabricLoop! Ao acessar ou usar nosso aplicativo, site e serviços (coletivamente, os "Serviços"), você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não poderá acessar ou usar nossos Serviços.
1. Aceitação dos Termos
1.1 Ao criar uma conta, acessar ou usar os Serviços, você concorda com estes Termos e quaisquer políticas incorporadas por referência, incluindo nossa Política de Privacidade.
1.2 Se você estiver usando os Serviços em nome de uma organização ("Cliente"), você declara que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos, e "você" refere-se a essa organização.
1.3 Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre o Cliente e a FabricLoop.
2. Alterações nos Termos
2.1 A FabricLoop pode atualizar estes Termos. Para alterações relevantes, forneceremos pelo menos 30 dias de aviso prévio por e-mail ou notificação no aplicativo antes que as alterações entrem em vigor.
2.2 O uso continuado dos Serviços após o período de aviso constitui aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar, poderá encerrar sua assinatura antes da data de vigência.
3. Registro de Conta e Responsabilidades
3.1 Criação de Conta: Para acessar os Serviços, você deve criar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atuais.
3.2 Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.
3.3 Elegibilidade: Os Serviços são destinados ao uso empresarial por indivíduos com 18 anos ou mais. O uso dos Serviços por menores não é permitido.
3.4 Administradores: O Cliente designa um ou mais administradores que gerenciam o acesso dos usuários. O Cliente é responsável pelo cumprimento destes Termos por seus usuários.
4. Uso dos Serviços
4.1 Licença: A FabricLoop concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços durante o período de assinatura para fins comerciais internos do Cliente.
4.2 Restrições: O Cliente concorda em não: (a) usar os Serviços para fins ilegais; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas; (c) revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros que não sejam usuários autorizados; (d) tentar acesso não autorizado a qualquer parte dos Serviços.
4.3 Propriedade dos Dados do Cliente: O Cliente retém todos os direitos, títulos e interesses nos dados que insere ou faz upload nos Serviços ("Dados do Cliente"). A FabricLoop não possui direitos de propriedade sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à FabricLoop uma licença limitada para hospedar, armazenar, transmitir e processar os Dados do Cliente exclusivamente para prestar os Serviços.
4.4 A FabricLoop não acessará os Dados do Cliente, exceto (a) conforme necessário para fornecer e suportar os Serviços, (b) conforme exigido por lei, ou (c) com o consentimento do Cliente.
5. Proteção de Dados
5.1 Cada parte concorda em cumprir as leis de proteção de dados aplicáveis em conexão com os Serviços.
5.2 Na medida em que a FabricLoop trata dados pessoais contidos nos Dados do Cliente em nome do Cliente, a FabricLoop o faz como operador de dados (ou "prestador de serviços" nos termos da CCPA) e o Cliente é o controlador de dados.
5.3 Mediante solicitação, a FabricLoop celebrará um Acordo de Processamento de Dados (DPA) com o Cliente incorporando Cláusulas Contratuais Padrão para transferências de dados pessoais do EEE, Reino Unido ou Suíça. Para solicitar um DPA, envie um e-mail para dpo@fabricloop.com.
5.4 A FabricLoop auxiliará o Cliente no cumprimento de solicitações de direitos dos titulares de dados (acesso, exclusão, portabilidade, correção) recebidas pelo Cliente em relação a dados pessoais nos Dados do Cliente, na medida tecnicamente viável.
5.5 A FabricLoop notificará o Cliente sem demora injustificada (e em até 72 horas quando viável) ao tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os Dados do Cliente.
6. Conduta do Usuário
6.1 O Cliente e seus usuários concordam em não: assediar, abusar ou prejudicar outros usuários; se passar por qualquer pessoa ou organização; fazer upload de código malicioso; usar os Serviços para enviar comunicações não solicitadas; ou violar qualquer lei aplicável.
7. Serviços Pagos e Cobrança
7.1 Taxas: O Cliente concorda em pagar todas as taxas do plano de assinatura selecionado. As taxas são declaradas sem impostos, que são de responsabilidade do Cliente.
7.2 Cobrança: As assinaturas são cobradas antecipadamente mensalmente ou anualmente. O não pagamento pode resultar na suspensão dos Serviços.
7.3 Reembolsos: As taxas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido pela legislação aplicável ou expressamente declarado em um formulário de pedido assinado.
7.4 Alterações: A FabricLoop fornecerá pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de aumentar as taxas de assinatura. Os aumentos de taxas entram em vigor na próxima renovação.
8. Propriedade Intelectual
8.1 Propriedade Intelectual da FabricLoop: Todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços — incluindo software, marcas registradas e logotipos — são de propriedade da FabricLoop ou de seus licenciantes. Nenhum direito é concedido exceto conforme expressamente declarado nestes Termos.
8.2 Propriedade Intelectual do Cliente: Todos os direitos de propriedade intelectual nos Dados do Cliente permanecem com o Cliente.
8.3 Feedback: Ao enviar sugestões ou feedback, o Cliente concede à FabricLoop uma licença perpétua e livre de royalties para usar tal feedback para melhorar os Serviços.
8.4 Dados Agregados: A FabricLoop pode usar dados anonimizados, agregados e desidentificados derivados do uso dos Serviços pelo Cliente para melhoria de produtos e análises, desde que tais dados não possam ser razoavelmente usados para identificar o Cliente ou qualquer indivíduo.
9. Integrações de Terceiros
9.1 Os Serviços podem se integrar com aplicativos de terceiros. A FabricLoop não é responsável pela disponibilidade, precisão ou práticas de serviços de terceiros. Seu uso de integrações de terceiros é regido pelos respectivos termos de terceiros.
10. Privacidade
10.1 A coleta e o uso de dados pessoais pela FabricLoop são descritos em nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
11. Confidencialidade
11.1 Cada parte ("Parte Receptora") concorda em manter confidenciais quaisquer informações não públicas da outra parte ("Parte Divulgadora") que sejam designadas como confidenciais ou que razoavelmente devam ser entendidas como confidenciais dada sua natureza.
11.2 A Parte Receptora usará as informações confidenciais apenas para exercer direitos ou cumprir obrigações nos termos destes Termos, e as protegerá com pelo menos o mesmo cuidado que usa para suas próprias informações confidenciais.
11.3 As exceções se aplicam a informações de conhecimento público, desenvolvidas independentemente ou cuja divulgação seja exigida por lei.
12. Isenções de Responsabilidade
12.1 Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A FabricLoop isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação.
12.2 A FabricLoop não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou livres de componentes prejudiciais.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1 Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receita, lucros ou dados.
13.2 A responsabilidade total agregada da FabricLoop perante o Cliente por quaisquer reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos não excederá as taxas pagas pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.
13.3 Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou qualquer responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação aplicável.
14. Indenização
14.1 O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a FabricLoop de quaisquer reivindicações, danos ou despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso dos Serviços pelo Cliente em violação a estes Termos; (b) Dados do Cliente que violem direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros; ou (c) violação pelo Cliente da legislação aplicável.
15. Vigência e Rescisão
15.1 Vigência: Estes Termos permanecem em vigor durante a assinatura do Cliente e quaisquer renovações.
15.2 Rescisão por Conveniência: Qualquer das partes pode rescindir fornecendo 30 dias de aviso escrito. As taxas pagas pelo período de cobrança atual não são reembolsáveis.
15.3 Rescisão por Causa: Qualquer das partes pode rescindir imediatamente se a outra parte violar materialmente estes Termos e não corrigir a violação dentro de 30 dias após notificação escrita.
15.4 Efeito da Rescisão: Após a rescisão, o acesso do Cliente aos Serviços será encerrado. A FabricLoop disponibilizará os Dados do Cliente para exportação por 30 dias após a rescisão. Após 30 dias, a FabricLoop excluirá os Dados do Cliente e confirmará a exclusão por escrito mediante solicitação. As cópias de backup serão eliminadas em até 90 dias.
15.5 Sobrevivência: As seções sobre Propriedade Intelectual, Confidencialidade, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Lei Aplicável sobrevivem à rescisão.
16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
16.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
16.2 Resolução de Disputas: As partes tentarão resolver as disputas de forma informal. Se a resolução informal falhar, as disputas serão submetidas a arbitragem vinculante administrada pela Associação Americana de Arbitragem (AAA) sob suas Regras de Arbitragem Comercial, conduzida em inglês. Cada parte arca com seus próprios custos, a menos que o árbitro decida de forma diferente.
16.3 Renúncia a Ações Coletivas: As disputas serão resolvidas individualmente. Nenhuma das partes pode mover uma ação coletiva ou representativa.
16.4 Exceção: Qualquer das partes pode buscar medida cautelar ou outro alívio equitativo em um tribunal de jurisdição competente para assuntos de propriedade intelectual ou confidencialidade sem antes recorrer à arbitragem.
16.5 Clientes da UE / Reino Unido: Se o Cliente estiver localizado na União Europeia ou no Reino Unido e tiver celebrado um DPA com a FabricLoop, as disputas relacionadas exclusivamente ao tratamento de dados nos termos desse DPA estão sujeitas à lei aplicável e à jurisdição nele especificadas.
17. Disposições Gerais
17.1 Acordo Integral: Estes Termos, a Política de Privacidade, quaisquer formulários de pedido assinados e qualquer DPA executado constituem o acordo integral entre as partes com relação aos Serviços e substituem todos os acordos anteriores.
17.2 Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes continuam em pleno vigor.
17.3 Renúncia: O não cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos futuros de cumprimento.
17.4 Cessão: O Cliente não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da FabricLoop. A FabricLoop pode ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos.
17.5 Notificações: As notificações legais para a FabricLoop devem ser enviadas para legal@fabricloop.com. As notificações ao Cliente serão enviadas para o endereço de e-mail da conta.
Para dúvidas gerais sobre estes Termos, entre em contato conosco em: support@fabricloop.com